quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Greve da Polícia Civil

Hoje, li no blog do Jamildo que um juiz declarou ilegal a greve da polícia civil, mas isso não seria estranho, afinal é um serviço essencial, no entanto ao ler o parecer do juiz, verifiquei que não foi esse o motivo da ilegalidade, na verdade o parecer alega que devido a crise financeira, o estado está com dificuldades financeiras e por isso a lei de responsabilidade fiscal, que é o máximo da folha do estado que pode ser destinado ao pagamento dos servidores, está no seu limite, ou seja, o estado não pode comprometer mais recursos para os servidores.

É no mínimo estranho um juiz entrar nesse mérito, porque uma das leituras plausíveis dessa situação é a de que esse mesmo juiz alega que todo os recursos do estado estão bem empregados, parcialmente afirmando que realmente tudo o que o estado possui já está comprometido e nada mais pode ser feito.

Penso que em um país como o Brasil, essa afirmação ou a mera possibilidade de se afirmar isso, deve soar como motivo de piada para muitos brasileiros que convivem com escândalos quase que diários com o nosso dinheiro.

Espero que numa próxima sentença o juiz se atenha  meramente a questões de lei, mas sem usar dados no mínimo duvidosos fornecidos por um orgão público, até porque no Brasil o orgão competente que aprova ou não os orçamentos é o tribunal de contas, e isso muito tempo depois do fim do ano em questão.

Nenhum comentário: