terça-feira, 13 de setembro de 2011

Falta de educação gera desigualdade

Do Diário de Pernambuco


As políticas de desenvolvimento regional que vêm sendo implantadas no Brasil desde a década de 1960 não têm se mostrado eficazes no combate às desigualdades entre as regiões do país. No caso do Nordeste, que se mantém em relativo atraso, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita continua no mesmo nível verificado há cinquenta anos, ou seja, 47% da média nacional (2008/1960). Em grande parte, por causa das diferenças em capital humano médio, reflexo do descaso dos governos com a educação, cujos investimentos têm se mantido bem abaixo daqueles realizados no Sul e no Sudeste.

Essa é a tônica do livro Desigualdades regionais no Brasil, que o economista Alexandre Rands lança amanhã, às 19h, na Livraria Cultura. A partir dessa crítica, Rands lança uma proposta alternativa, que é eliminar as diferenças de gastos médios por aluno com educação entre São Paulo e o Nordeste. “O Brasil fechou os olhos para a educação pelo menos até a segunda metade da década de 1990 e agora pagamos o preço. No livro, eu comparo e mostro que as diferenças em quantidade e qualidade da educação explica algo muito próximo de 100% todas as desigualdades regionais”, explica o economista, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e PhD em Economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

A elevação dos gastos hoje existentes com educação no Nordeste corrigiria uma das principais deficiências relativas de capital humano na região, que é a baixa escolaridade. Rands defende que os orçamentos dedicados à educação nos estados sejam complementados a partir do orçamento federal. Mas não apenas isso. Também teria que ser criada uma lógica para a utilização desses recursos, como sistemas de incentivos focados nos resultados apresentados por professores, escolas e alunos.

Em linguagem simples e sem recorrer ao excesso de tecnicismos, o economista refuta uma das teses mais utilizadas nos estudos regionais recentes, a da Nova Geografia Econômica. Segundo esse modelo, o mercado se encarregaria de resolver as desigualdades regionais através de retornos crescentes de escala. Mas não resolve. “Se, ao invés de transferir dinheiro público para empresários como política de incentivo fiscal o governo tivesse investido 100% em educação, teríamos eliminado essas disparidades na renda per capita”, comenta Rands.

Na visão do economista, que foi presidente da Associação Brasileira de Estudos Regionais (ABER) entre 2006 e 2009, as desigualdades regionais têm suas raízes na formação social das regiões. Ele lembra que, na época de forte colonização do Nordeste, não se conseguia atrair mão de obra de maior qualificação. Optou-se, assim, pela escravidão. Quando o Sul e o Sudeste foram intensamente mais colonizados, pelo contrário, o Brasil já era atraente para pessoas com maior qualificação. Essas tendências perduram até hoje por uma tendência à perpetuação. 



Meu comentário: É nada!

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

O servidor público e o Estado - parte 2

Seguindo meu post anterior, resolvi fazer algumas explanações sobre o que acho que estão acontecendo.

Existem alguns pilares que norteiam qualquer profissão que são: A moral, a ética e a capacidade técnica. Eles sempre precisam andar juntos para possuírem algum efeito real. No ambiente das empresas privadas, todos esses pilares são orientados para as aspirações individuais da pessoa e o sucesso da empresa é o meio pelo qual isso deve ser atingido, daí vem as expressões como "vestir a camisa da empresa".

No ambiente público, esses pilares são voltados ao interesse público e não individual, e através deles é que o servidor deve ser graduado, ou seja, para ser um bom servidor basta ser um profissional preocupado com os interesses públicos que a carreira individual está garantida.

Uma pergunta então vem a tona: E quando o interesse público está deixando de ser o foco da atuação do servidor, o que fazer? Não possuo uma resposta para essa pergunta pois cada caso é um caso, mas tentarei deixar algo para reflexão.

O bom senso deve sempre estar em primeiro lugar já que viver em ambientes sociais inclusive no trabalho, sempre irá requerer abrir mão de alguns desejos individuais, traduzindo, sempre teremos que engolir alguns sapos de vez em quando, mas existe um limite e esse limite é que eu ousaria delimitar através dos pilares mencionados anteriormente, se algo desrespeita por demais os mesmos, algo está errado e a atitude de cada um deve ser revisada, mas vale uma pergunta: Será que isso feito dessa forma será bom para a sociedade que eu vivo? Cada deve saber responder essa pergunta.

O servidor público e o Estado

Luiz Carlos Bresser-Pereira 
Correio Brasiliense


O senador Josaphat Marinho é um dos esteios morais da democracia brasileira. Sempre o admirei na sua defesa corajosa e lúcida dos interesses nacionais. O senador nem está aliado à velha forças do patrimonialismo, nem às do corporativismo. Está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente, administrado por funcionários dotados de espírito público, e voltado para o atendimento da população. Por que, então, as idéias que venho apresentando a respeito não o interessam? Ou são por ele interpretadas de forma negativa?

Um artigo neste jornal (“O servidor e o interesse público”, 29.10) sugeriu-me a chave para responder a esta questão. Nele o senador afirma que a emenda da reforma administrativa parte de uma noção deformada do interesse público, ao opor o Estado ao servidor, e ao supor que o interesse público esteja concentrado no Estado e não no servidor. Contra esta visão atribuída à proposta do governo, afirma Josaphat Marinho que o servidor público está por definição identificado com o interesse público, já que “o interesse público do Estado ou da Administração também se incorpora no servidor. Esta dimensão do interesse público resulta da natureza legal da relação que se estabelece entre o Estado e o servidor... O conceito de interesse público é inseparável da função pública, e, em conseqüência, do feixe de direitos e de deveres simultâneos do Estado e do servidor”.

Não posso estar mais de acordo. A força do direito administrativo, ao qual tive que voltar por força de meu novo cargo, aparece aqui em sua plenitude. Nem o servidor existe para o Estado, nem este para o servidor; ambos existem para o interesse público, que os legitima. Está correto, portanto, o senador quando acrescenta: “Não há que fazer distinção, genericamente, entre o Estado e o servidor, para caracterização do que seja o interesse público”. Se, em algum texto da reforma, foi esta distinção sugerida, houve equívoco. O servidor público tem um papel decisivo na administração do Estado. Sua missão é a de servir o interesse coletivo na forma pela qual ele for democraticamente definido pelo Governo em sentido amplo, ao nível da cúpula dos três poderes. Seu papel, embora subordinado ao poder político dos detentores de mandato popular, está longe de ser passivo. Pelo contrário, é e tem que ser ativo: diagnosticando problemas, levantando alternativas, propondo soluções.

Por isso, quando o servidor público se desvia de sua missão, é preciso haver meios de corrigir a distorção. Josaphat Marinho é claro a respeito: “se o servidor não executar bem suas funções... é que a condição de servidor não se situa no âmbito do interesse público, dele se distancia, e perde as garantias do cargo”. Entretanto, finaliza Marinho, “enquanto bem servir o servidor não pode ser considerado um portador de interesses pessoais ou particulares, sob suspeição permanente, e sim um órgão de preservação do interesse público”....



Meu comentário: Isso foi escrito em 26/11/1995 e eu pergunto: Ainda vale para hoje? 

sábado, 10 de setembro de 2011

Projeto de Lei poderá permitir desligamento de alunos

O Diário de Pernambuco publicou um matéria sobre o projeto de lei 1036/11 que visa permitir o colégio desligar os alunos que estiverem com 3 meses de atraso. Não é a primeira vez que o Diário usa palavras como "polêmico" em projetos de lei que beiram a obviedade, mas não vou me prender a isso já que de fato é um projeto polêmico em vista dos seguintes argumentos:


1-O presidente da associação de pais e alunos veio com essa pérola: "Segundo ele, a maioria dos pais não atrasa a mensalidade dos filhos porque quer, mas quando passam por dificuldade têm que decidir entre pagar a escola ou comer." Essa foi incrível, vamos então fazer o seguinte, vamos parar de pagar o imposto de renda ou o condomínio já que também temos que escolher entre comer e pagar o que é devido, na verdade isso se aplica a muitas outras coisas.


2-A promotora do MPPE veio com outra pérola já repetida infinitamente: "O aluno não pode ser submetido a constrangimento. Além disso, o ano letivo das escolas é anual". Concordo, se o projeto for inconstitucional não adianta chorar, mas esse argumento é idiota no mínimo, ninguém protege a criança de nada, está se protegendo o pai, já que ele é que deveria ter vergonha na cara, pois vi muitos pais não pagarem o colégio o ano todo com plenas condições financeiras amparados nesse argumento falacioso.

Desde pequeno não entendia essa lei e até hoje não entendo, sei sim que muitos colégios precisam negociar uma grande quantidade de dívidas e se necessário abrir uma faculdade para sobreviver. Se escola é um direito constitucional que coloque numa pública, se a escola pública for ruim vá brigar com o governo, é tudo muito simples, mas com certeza muito trabalhoso, na certa é melhor jogar essa história de comer e constrangimento que tudo continua uma porcaria, mas o problema de quem não gosta de pagar corretamente é resolvido.


Para resolver essa questão porque não criam um serasa de escola, onde ninguém seria constrangido, mas ficaria com o nome sujo, da mesma forma que com os cartões de crédito, forçando o pai a pagar senão os juros vão aumentar ainda mais a dívida. O mais interessante disso tudo é que a inadimplência é um dos maiores motivos de aumento das mensalidades.


obs: A foto do Diário também é ótima, ela mostra um aluno com medo da diretora cobrar que o pai do mesmo pague em dia, é muito engraçado mesmo como as coisas se invertem, afinal o colégio "privado" não era para dar lucro mesmo!

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Limitar a construção desenfreada de prédios em Recife pode virar Lei

Do Diario de Pernambuco


Estava tudo preparado: discurso, apartes, telão e equipamento de datashow, mas a apresentação do projeto de lei de autoria da líder da oposição, Priscila Krause (DEM), teve que ser remarcado para a próxima segunda-feira por falta de quórum na Câmara do Recife. Se o adiamento foi fruto de uma estratégia governista, não importa, porque o projeto que se chamará “Lei anticaos”, caso seja aprovado, já “nasce” com garantia de polêmica na Casa, independente do dia.

O projeto prevê, entre outras coisas, a revisão do plano de mobilidade e um freio nas construções de residenciais. Segundo a democrata, não é possível pensar em um bom plano de mobilidade apenas levando em consideração a construção de novas vias e não controlar o adensamento urbano. “Lamentavelmente, a atual gestão deu continuidade ao absoluto desprezo pelo planejamento urbano/metropolitano, o que compromete o nosso futuro”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Como solução, Priscila Krause, no artigo 6º, suspende a análise e aprovação de qualquer empreendimento de impacto até que entre em vigor o plano de mobilidade do Recife. Nos parâmetros urbanísticos, contidos no anexo, a construção de prédios acima de 48 metros, ou seja, de aproximadamente 16 andares, também fica suspensa. A justificativa é evitar que uma rua que normalmente já sofra com engarrafamentos, receba um residencial, por exemplo, e com isso aumente o fluxo do local comprometendo a acessibilidade do local.

Outro ponto levantado pela democrata no projeto é a exigência que o plano de mobilidade seja revisto para ter como embasamento a pesquisa de origem e destino. “O projeto da Prefeitura do Recife não tem embasamento técnico. Foi feito na base do achismo. A pesquisa origem/destino é um requisito básico para um plano como este e o próprio Milton Botler (coordenador do Instituto Pelópidas Silveira) disse que não fez”, afirmou Priscila.

Apesar de confirmar que a pesquisa não foi feita, Botler se defendeu. “Ela não sabe tecnicamente o que está dizendo. Esta pesquisa serve apenas para dimensionar a frequência de uma rede de ônibus, por exemplo. Utilizamos outros sistemas, como mapas de densidade de linhas e mapeamento dos locais que não existiam acessibilidade”. O projeto será apresentado na próxima segunda-feira. No dia 12 está marcada uma visita do secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, à Câmara para discutir o tema mobilidade.

Saiba mais

Pontos do projeto 

1) Instituir mecanismos de Controle do Adensamento Urbano

2) Estabelecer o prazo máximo de um ano para apresentação de Plano de Mobilidade e Transporte, obrigatoriamente embasado em pesquisa de origem/destino

3) Suspender temporariamente a análise e a aprovação de novos empreendimentos de impacto



Meu comentário: Finalmente alguém fez o que eu sempre disse. Parabéns para Priscila Krause!