Do Blog do Jamildo
O deputado Augusto Coutinho (DEM) defendeu hoje, em discurso na Câmara, uma ampla reforma do pacto federativo brasileiro.
Citando um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o deputado afirmou que 70% do que é arrecadado com impostos no Brasil ficam com o governo federal, 25%, com os estados e apenas 5%, com os municípios.
“É uma distorção grave da própria ideia de federação, o resultado é que há muito o Brasil sofre com uma dependência exagerada dos estados e municípios do poder central”, comentou o democrata.
Ainda segundo Coutinho, no momento em que se discutem reformas no Congresso, como a política e a tributária, a reforma do pacto federativo precisa ser debatida também. O atual estado de coisas criou, por exemplo, as relações perniciosas entre o executivo e o legislativo. “Para conseguir mais verbas para seus estados, os deputados terminam por esquecer o verdadeiro debate político e passam a negociar troca de apoio em votações por liberações de verbas de emendas”, afirmou o deputado.
A fragilidade dos estados frente ao poder central, por outro lado, é responsável por um outro tipo de problema, a guerra fiscal.
“Se o governador não for aliado do presidente, ou ainda, se for um opositor mais duro, não vai conseguir fazer nada além de administrar a folha de pagamento. São poucos os estados, praticamente apenas São Paulo, que têm fôlego próprio para investimentos mais pesados. A única alternativa, então, é tentar atrair a iniciativa privada através de renúncias fiscais que terminam por não ser tão vantajosas quanto parecem, desencadeando a chamada guerra fiscal, uma competição predatória nem um pouco saudável”, finalizou Coutinho.
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