segunda-feira, 12 de setembro de 2011

O servidor público e o Estado

Luiz Carlos Bresser-Pereira 
Correio Brasiliense


O senador Josaphat Marinho é um dos esteios morais da democracia brasileira. Sempre o admirei na sua defesa corajosa e lúcida dos interesses nacionais. O senador nem está aliado à velha forças do patrimonialismo, nem às do corporativismo. Está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente, administrado por funcionários dotados de espírito público, e voltado para o atendimento da população. Por que, então, as idéias que venho apresentando a respeito não o interessam? Ou são por ele interpretadas de forma negativa?

Um artigo neste jornal (“O servidor e o interesse público”, 29.10) sugeriu-me a chave para responder a esta questão. Nele o senador afirma que a emenda da reforma administrativa parte de uma noção deformada do interesse público, ao opor o Estado ao servidor, e ao supor que o interesse público esteja concentrado no Estado e não no servidor. Contra esta visão atribuída à proposta do governo, afirma Josaphat Marinho que o servidor público está por definição identificado com o interesse público, já que “o interesse público do Estado ou da Administração também se incorpora no servidor. Esta dimensão do interesse público resulta da natureza legal da relação que se estabelece entre o Estado e o servidor... O conceito de interesse público é inseparável da função pública, e, em conseqüência, do feixe de direitos e de deveres simultâneos do Estado e do servidor”.

Não posso estar mais de acordo. A força do direito administrativo, ao qual tive que voltar por força de meu novo cargo, aparece aqui em sua plenitude. Nem o servidor existe para o Estado, nem este para o servidor; ambos existem para o interesse público, que os legitima. Está correto, portanto, o senador quando acrescenta: “Não há que fazer distinção, genericamente, entre o Estado e o servidor, para caracterização do que seja o interesse público”. Se, em algum texto da reforma, foi esta distinção sugerida, houve equívoco. O servidor público tem um papel decisivo na administração do Estado. Sua missão é a de servir o interesse coletivo na forma pela qual ele for democraticamente definido pelo Governo em sentido amplo, ao nível da cúpula dos três poderes. Seu papel, embora subordinado ao poder político dos detentores de mandato popular, está longe de ser passivo. Pelo contrário, é e tem que ser ativo: diagnosticando problemas, levantando alternativas, propondo soluções.

Por isso, quando o servidor público se desvia de sua missão, é preciso haver meios de corrigir a distorção. Josaphat Marinho é claro a respeito: “se o servidor não executar bem suas funções... é que a condição de servidor não se situa no âmbito do interesse público, dele se distancia, e perde as garantias do cargo”. Entretanto, finaliza Marinho, “enquanto bem servir o servidor não pode ser considerado um portador de interesses pessoais ou particulares, sob suspeição permanente, e sim um órgão de preservação do interesse público”....



Meu comentário: Isso foi escrito em 26/11/1995 e eu pergunto: Ainda vale para hoje? 

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